Apostila Geral Prefeitura de Porto Alegre (Área da Educação) – 2024

ATENÇÃO: Português e Legislação

Legislação:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI Nº 8.429/92 (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)
DECRETO-LEI Nº 2.848/40 (CÓDIGO PENAL – ARTIGOS 312º AO 337º-P)
LEI Nº 8.069/90 (ECA)
LEI Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA)

PARA O CARGO DE MONITOR E PROFESSOR
LEI FEDERAL Nº 9.394/96 (LDB)

PARA PROFESSOR 
DECRETO FEDERAL Nº 11.556/23 (INSTITUI O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA)
LEI FEDERAL Nº 13.146/15 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
LEI FEDERAL Nº 14.113/20 (FUNDEB)

ANEXOS
ANEXO 1 – Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
ANEXO 2 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 133/1985.
ANEXO 3 – Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre – Lei Municipal nº 6.309/1988.
ANEXO 4 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 478/2002.

ANEXOS SOMENTE PARA PROFESSORES
Lei Estadual nº 13.474/2010 – Dispõe sobre o combate da prática de “bullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Lei Municipal nº 11.858/2015 – Institui o Plano Municipal de Educação (PME).
Lei Municipal 6151/1988 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (MEC); Educação Integral.

893 Páginas

Arquivo entregue em formato pdf.

Desenvolvida em Out/2024